Termos de Uso e Política de Privacidade

1. TERMO DE USO DE APLICATIVO

1.1. O aplicativo móvel da BTB Engenharia é um mecanismo de transparência de processos onde permitirá aos seus clientes, o acesso as informações relativas às suas obras e conteúdo documental como Atas de Reunião, panorama financeiro, projetos individuais, fotos e vídeos da construção e assim fazer o acompanhamento de obra. Poderá ainda fazer solicitações ao Setor de Relacionamento com o Cliente entre outras solicitações. Tudo isso de forma remota por meio de celular, tablet ou computador;

1.2. Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo BTB, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso e Política de Privacidade, pressupondo a sua leitura atenciosa de todas e quaisquer informações constantes neste documento, implicando na aceitação dos termos;

1.3. O aplicativo BTB foi desenvolvido pela empresa NUCLEUS CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA, CNPJ sob nº 26.216.728/0001-49, para uso exclusivo dos clientes da BTB Engenharia, que possui Razão Social de COMPACTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 07.036.473/0001-98, e encontra-se hospedado na nuvem da empresa PLATAFORMA NUVEMPRESS TRIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 40.804.671/0001-20. Todos os direitos são reservados à BTB Engenharia, sendo sua atividade regida pelas normas nacionais aplicáveis;

1.4. A utilização desse aplicativo pelo Usuário se dará de forma não onerosa;

1.5. O cadastro para uso desse aplicativo é realizado no primeiro acesso do Usuário, não sendo necessário para os demais acessos. O Termo de Uso e a Política de Privacidade sempre estarão disponíveis e atualizados para visualização do Usuário;

1.6. O Usuário deverá realizar o cadastro de acesso informando o seu CPF (se pessoa física) ou seu CNPJ (se pessoa jurídica), indicar sua obra/unidade e solicitar o seu primeiro acesso. A BTB receberá a solicitação e consultará o seu Banco de Dados para conferência dos dados informados. Após os dados confirmados, será disponibilizada a senha padrão, que será enviada por e-mail. O Usuário é responsável pelas informações fornecidas, devendo ainda atualizar seus dados cadastrais sempre que ocorrer qualquer mudança;

1.7. Não é permitida a realização de mais de um cadastro por Usuário com o mesmo CPF. Porém para a mesma unidade poderá ter mais de um usuário com acesso, para isso todos os usuários e seus dados devem estar contidos no Banco de Dados do empreendimento ou ser formalmente indicado pelo representante legal da obra;

1.8. A conta de acesso, incluindo cadastro, login e senha, é pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão, empréstimo ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário será responsável por todos os atos praticados por meio de sua conta de acesso;

1.9. A BTB não coleta dados pessoais sensíveis e/ou discriminatórios;

1.10. A BTB Engenharia poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as regras destes Termos de Uso ou viole os princípios da moral e dos bons costumes;

1.11. O acesso ao aplicativo poderá também ser bloqueado temporariamente caso ocorra qualquer problema técnico-funcional ou em caso de atualização visando melhoria do aplicativo. Caso o Usuário não consiga acesso ao aplicativo, poderá encaminhar e-mail para relacionamento@btbengenharia.com.br relatando o problema;

1.12. A BTB Engenharia reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio aos seus Usuários. Da mesma forma,poderá modificar estes Termos de Uso ou Política de Segurança, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo;

1.13. Poderá ainda cancelar o aplicativo BTB a qualquer momento, caso entenda que ele não está atendendo ao número de usuários esperados. Fato esse que, se ocorrer, a BTB Engenharia comunicará aos seus Usuários através de e-mail;

1.14. As informações do Usuário serão utilizadas pela BTB Engenharia somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por Ordem Judicial ou de autoridade competente, de acordo com o artigo 7º da Lei 12.965/2014 ou quando essas informações estiverem relacionadas à aquisição do imóvel, como estabelecido na Política de Privacidade.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. A BTB Engenharia se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança qualquer Informação disponibilizada pelo Usuário;

2.2. As informações do Usuário não serão disponibilizadas em nenhuma rede social ou sites de internet sem o seu consentimento prévio;

2.3. Em nenhuma hipótese a BTB Engenharia irá disponibilizar onerosa ou gratuitamente as informações cadastrais do Usuário, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o Usuário expressamente concorda e anui:

Manter os dados cadastrais do Usuário sempre atualizados através de solicitação via Aplicativo ou pelo e-mail relacionamento@btbengenharia.com.br;
Gerar corretamente as cobranças e relatórios financeiros relativos à aquisição da unidade do Usuário;
Encaminhar qualquer comunicado e notificação administrativa relevantes ao imóvel adquirido pelo Usuário;
Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do aplicativo;
Encaminhar as informações cadastrais restritivas aos dados do Usuário à instituição bancária pertinente quando do financiamento do saldo devedor do imóvel adquirido, mediante cópia do contrato de venda e compra e extrato de débitos do Usuário;
Encaminhar as informações cadastrais restritivas aos dados do Usuário à administradora de condomínio, sendo elas, nome completo, Cadastro de Pessoa Física ou jurídica, Documento de Identificação, endereço residencial e dados do imóvel adquirido;
Cumprir a finalidade do Aplicativo; e
Realizar pesquisas de marketing e planejamento de projetos para uso exclusivo da BTB Engenharia;
Após a conclusão da Obra, os dados do cliente serão arquivados e não estará mais disponibilizado na base de informações do aplicativo BTB;

2.4. As informações do Usuário poderão ser transferidas a terceiro interessado em decorrência de cessão de direitos e obrigações, resultante de instrumento particular firmado entre as partes envolvidas;

2.5. A BTB Engenharia poderá divulgar as informações pessoais e contratuais do Usuário caso seja obrigada por lei a fazê-la ou se o Usuário violar esses Termos de Uso e isso gere peças jurídicas;

2.6. Para proteção das informações pessoais do Usuário, a BTB Engenharia toma as precauções razoáveis e segue as melhores práticas para se certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas, sendo que a BTB Engenharia segue as normas vigentes, em particular a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD _ Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (marco regulatório da internet);

2.7. Será de responsabilidade da Empresa PLATAFORMA NUVEMPRESS TRIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob o nº 40.804.671/0001-20 a administração do aplicativo, sendo responsável ainda pela manutenção da segurança das informações existentes no mesmo. Diante da integração da aplicação com o sistema INFORMAKON®, desenvolvido pela KONSTROI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ sob nº 02.191.905/0001-11, eventual responsabilidade pelos dados compartilhados será apurada e atribuída individualmente, de acordo com o caso concreto;

2.8. Não obstante as informações fornecidas pelo Usuário estejam seguras nos Termos de Uso deste aplicativo, o login e a senha de acesso ao aplicativo são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário;

2.9. O Usuário autoriza a BTB Engenharia a divulgar suas informações contratuais a fornecedores na medida tão somente necessária e restritiva para permitir que tais fornecedores realizem os serviços que eles foram contratados. Como exemplo as instituições bancárias, para simulação e financiamento do saldo devedor, as administradoras de condomínio, para atuarem na administração do condomínio e, portanto, necessitam dos dados cadastrais do Usuário adquirente do imóvel, que é parte integrante do condomínio. Entretanto, tais fornecedores têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que a BTB Engenharia é obrigada a fornecer dos Usuários. Para esses fornecedores, recomendamos que o Usuário leia suas políticas de privacidade para que possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por eles, não havendo qualquer responsabilidade da BTB Engenharia quanto a ações de tais empresas.

2.10. O Usuário autoriza a divulgação, armazenamento e análise de suas informações trafegadas nesse aplicativo, desde que de forma agregada, de maneira a preservar a identificação do Usuário, como forma de melhorar a experiência de uso e o próprio aplicativo;

2.11. Poderão ser gerados relatórios e O Usuário autoriza a divulgação, armazenamento e análise de suas informações trafegadas nesse aplicativo, desde que de forma agregada, de maneira a preservar a identificação do Usuário, como forma de melhorar a experiência de uso e o próprio aplicativo;

2.12. Poderão ser gerados relatórios estatísticos que refletirão dados gerais dos Usuários e/ou das operações do aplicativo, de forma global, sem remissões específicas ao Usuário;

2.13. A BTB Engenharia reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, cabendo ao Usuário revisá-la com frequência. As alterações surtirão efeitos logo após sua disponibilização, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo;

2.14. A BTB Engenharia se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização deste aplicativo. exime-se também porproblema técnico neste aplicativo ou no servidor de internet ou por falta de sinal de internet que venha, de qualquer forma, impedir o acesso do usuário às informações pertinentes;

2.15. Não será aceito como justificativa para quaisquer atrasos de pagamento o não funcionamento do aplicativo, visto que o usuário reconhece que possui outros meios para todo e qualquer documento, boleto etc;

2.16. Os dados financeiros pessoais são inseridos e armazenados no sistema INFORMAKON®, desenvolvido pela empresa KONSTROI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 02.191.905/0001-11 (matriz), que possui acesso limitado e restrito através de login e senha de usuário, com controle de segurança, que inclui:

Restrição de acesso ao armazenamento de dados em nuvem;
Proteção contra acesso não autorizado;
Sistema de segurança Firewall e antivírus no servidor de arquivos e na rede interna de computadores, que visam impedir a invasão de dados não desejados e proteger os dados de clientes;

2.17. Caso o Usuário acredite que seu login e senha de acesso ao aplicativo BTB tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o Usuário deverá imediatamente comunicar a BTB Engenharia através do e-mail relacionamento@btbengenharia.com.br, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do próprio aplicativo;

2.18. A BTB orienta sua equipe com treinamentos de boas práticas para colaboradores, prepostos e parceiros que realizem tratamento de dados pessoais, se comprometendo a manter o sigilo e segurança das informações, com adoção de melhores práticas para manutenção desses dados em conformidade com as leis vigentes;

2.19. Embora haja a adoção de medidas de segurança e boas práticas para o tratamento de dados pessoais, nenhuma transmissão ou armazenamento de informação é totalmente segura, uma vez que estão suscetíveis a falhas técnicas, malwares e outros meios ilícitos de pessoas mal intencionadas. Na eventualidade de ocorrer qualquer um destes incidentes, a BTB garante ao Titular esforços para amenizar as consequências do evento, tomando as seguintes medidas:

Comunicar ao Titular e à autoridade nacional a ocorrência de incidência de segurança e os procedimentos imediatamente adotados;
Analisar a ocorrência e tomar medidas corretivas necessárias para reforçar a proteção dos dados.

2.20. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso, constituindo este instrumento em acordo entre as partes;

2.21. O Usuário declara ter lido o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, compreendido e aceito todos os termos e condições;

2.22. O Usuário declara também estar ciente e de pleno acordo com o fornecimento restrito de dados para determinados fornecedores PLATAFORMA NUVEMPRESS TRIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA e KONSTROI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA informados nos itens acima, ao concordar com estas Políticas;

2.23. Ao concordar com estas políticas apresentadas, o Usuário consente, o acesso a seus dados pessoais para o fim específico definido nestas políticas e para fins de cadastro e tratamento para emissão de contrato de venda e compra e/ou cessão de direitos de imóvel e de emissão de cobrança;

2.24. A BTB Engenharia e o Usuário elegem o Foro da Comarca da cidade de Fortaleza (Ce), como único competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.

3. FALE CONOSCO

3.1. Para dirimir dúvidas, fazer reclamações e sugestões ou requerer solicitações, o Usuário poderá entrar em contato com a BTB Engenharia por meio do Aplicativo BTB ou presencialmente pelo Setor de relacionamento do cliente na BTB ENGENHARIA localizada na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 635 _ Ed. Metropolitan _ Sala 501 a 504, Bairro Aldeota _ CEP 60.150-150, em Fortaleza/Ce ou pelo e-mail relacionamento@btbengenharia.com.br ou ligando para (85) 3104-4408.

4. POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE CONTA

4.1. Os dados pessoais serão arquivados e retirados da base de dados do aplicativo e excluída a conta do cliente quando:

Solicitado pelo Titular através de solicitação no Aplicativo BTB ou por envio de e- mail pessoal para relacionamento@btbengenharia.com.br;
Quando em hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados pela lei);
Havendo cessão do imóvel, as informações sobre a obra e unidade do cliente, serão atreladas a um novo login e senha, mediante solicitação do novo proprietário via aplicativo. Os dados do proprietário anterior serão excluídos e retirados os seus dados de acesso;
Para uso exclusivo da BTB, inclusive para o exercício de direito em processos administrativos ou judiciais, vedado o seu acesso por terceiro, mantendo sua conservação em sua base de dados (arquivo de clientes) pelo período não inferior de 20 (vinte) anos;
Quando concluída a obra, os dados do cliente e todas as informações que foram disponibilizadas através do aplicativo, serão arquivadas na BTB em seu arquivo de clientes e não estará mais disponibilizado na base de informações do aplicativo BTB. O acesso do cliente será desativado e conta excluída;
Quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as regras destes Termos de Uso ou viole os princípios da moral e dos bons costumes;